Por que a Carta Constitutiva de Nauvoo foi importante para proteger os Santos?

O conhecimento

No ano de 1839, muitos dos primeiros membros de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias foram expulsos à força de suas casas nos estados de Ohio e Missouri. Eles buscaram refúgio primeiro em Quincy, Illinois, e então, começaram a estabelecer seu próprio assentamento na área circundante a Commerce, Illinois (mais tarde renomeada como Nauvoo). Na época, os santos achavam que as autoridades locais dos estados de Ohio e Missouri não haviam protegido suficientemente seus direitos e, de fato, em alguns casos, haviam conspirado com seus perseguidores. Além disso, usaram a milícia do condado para expulsá-los de suas casas. Portanto, quando os santos começaram a construir Nauvoo, queriam ter a oportunidade de se proteger e governar a si mesmos.

O historiador Milton V. Backman Jr. explicou: "Em parte por causa dessa perseguição, os Santos dos Últimos Dias que se estabeleceram em Nauvoo desconfiavam de alguns líderes políticos, instituições governamentais e milícias locais. Eles estavam muito interessados em se governar (sem interferência externa) e em estabelecer uma milícia que pudesse defender seus membros das turbas".¹ Para alcançar esse objetivo, Joseph Smith e outros líderes importantes decidiram estabelecer uma Carta Constitutiva para a cidade, que lhes daria a capacidade de fazer suas próprias leis locais e formar sua própria milícia, para fazer cumprir essas leis e proteger os cidadãos de Nauvoo.²

A Carta Constitutiva proposta foi rapidamente submetida à legislatura do estado de Illinois, em dezembro de 1840, passando pela revisão final do Conselho de Revisão em 17 de dezembro, porque os legisladores de Illinois desejavam promover o crescimento e o assentamento no estado. Entrou em vigor em 1º de fevereiro de 1841.³

Em muitos aspectos, a Carta Constitutiva da cidade de Nauvoo refletia a linguagem típica usada nas cartas em Illinois, nas décadas de 1830 a 1840, especialmente após a carta de 1837 de Springfield (capital do estado de Illinois).⁴ "Mais de 80% de suas provisões estavam em total conformidade com as concessões autorizadas por outras cidades de Illinois", observou Glen M. Leonard.⁵ No entanto, isso não significa que a carta não tivesse grande importância para um povo a quem haviam sido negados muitos direitos básicos. Como James L. Kimball explicou:

A aprovação da Carta Constitutiva de Nauvoo deu à cidade incipiente "um governo dentro de um governo". Com essa carta, os santos passaram a ter um governo local cujos decretos [...] só deveriam ser "não contrários à Constituição dos Estados Unidos ou [à constituição] deste estado [de Illinois]". Não há menção a qualquer necessidade de cumprir outras leis estaduais ou regulamentos do condado.⁶

Outras Cartas Constitutivas das cidades de Illinois tinham linguagem semelhante, o que significava, como Leonard explicou, que "esses conselhos poderiam aprovar decretos que contradiziam a lei estadual, desde que não entrassem em conflito com a constituição estadual ou federal".⁷ Assim, como um historiador disse recentemente, "para leitores casuais, a carta refletia principalmente o modelo de governo local; para os santos, concedeu-lhes a soberania política que há muito desejavam".⁸

Em particular, a Carta Constitutiva da cidade de Nauvoo deu a ela direitos e poderes para formar sua própria milícia independente, financiar uma universidade, abater a conduta considerada perturbação pública, formar um sistema de tribunais municipais com poder para conceder mandados de habeas corpus e aprovar as leis locais de casamento. Embora o precedente para a maioria desses poderes tenha sido estabelecido em outras Cartas Constitutivas, a de Nauvoo era a mais forte e abrangente das concedidas pelo estado de Illinois. Todos esses poderes, e muitos outros, serviram aos santos para tornar a cidade de Nauvoo um lugar seguro para autonomia, adoração religiosa e autogoverno.

O porquê

Ao rever as disposições da Carta Constitutiva, não é difícil ver por que os Santos dos Últimos Dias a interpretaram e aplicaram com entusiasmo, como um meio de proteger a si mesmos e aos outros de mais abusos. Vários dos direitos concedidos na carta eram os mesmos direitos que haviam sido pisoteados quando os santos foram expulsos do Missouri.

Por exemplo, a seção 3 da carta garante que "os habitantes da referida cidade [...] terão o poder para [...] comprar, captar e manter propriedades" bem como "vender, arrendar, transferir ou alienar propriedade" e "melhorar e proteger essa propriedade". A mesma seção deu aos cidadãos de Nauvoo o direito de "processar e serem processados, pleitear e serem pleiteados, defender e serem defendidos, em todos os tribunais de justiça e equidade".⁹ Após lhes terem sido roubados os seus bens, expulsos das suas casas, e lhes ter sido negado recurso legal no Missouri,¹⁰ tais disposições provavelmente foram especialmente tranquilizadoras para os santos.

Outra disposição importante estava na seção 25, que autorizava o conselho da cidade de Nauvoo a organizar uma milícia, chamada de "Legião de Nauvoo".¹¹ Essa disposição era um tanto incomum, já que as milícias voluntárias "eram geralmente organizadas pelo condado e não ao nível municipal".¹² No entanto, não foi totalmente sem precedentes, já que a legislatura do estado de Illinois havia concedido uma carta à cidade de Fairfield para organizar uma milícia independente, chamada de "Dragões Invencíveis".¹³ Assim, de acordo com Kimball, "a seção [da Legião de Nauvoo] na Carta Constituinte não era absolutamente dos santos, mas teve sua origem em uma lei aprovada antes que os santos emigrassem para Illinois".¹⁴

No Missouri, várias milícias do condado falharam em proteger os direitos dos santos, mesmo após receberem a promessa de ajuda dessas milícias. Frequentemente, as turbas que expulsavam os santos de suas casas eram formadas por membros da milícia local. Portanto, não é surpreendente que os santos quisessem esse direito incomum, embora não totalmente novo, de se defender com sua própria milícia. Em efeito, a carta permitia que os cidadãos de Nauvoo criassem um "corpo militar [que] fosse livre da jurisdição do estado",¹⁵ que garantiria aos santos o direito de se defender.

As seções 16 e 17 do da Carta Constitutiva de Nauvoo permitia ainda que a cidade formasse um tribunal municipal, com autoridades municipais eleitas servindo como juízes de paz.¹⁶ É importante notar que a carta concedeu a este tribunal municipal "o poder de conceder mandados de habeas corpus em todos os casos que surgissem sob as ordenanças do conselho da cidade".¹⁷ Mais uma vez, havia precedentes para essas disposições em cartas anteriores,¹⁸ mas isso não destaca a importância que tivera para os santos. Após abusos do processo legal e o fracasso dos tribunais em proteger seus direitos, incluindo a negação do habeas corpus, no Missouri, essas disposições da Carta de Nauvoo permitiram aos santos “buscar ações em tribunais favoráveis à causa de Sião”.¹⁹

Em geral, os santos entenderam a carta como "um muro intransponível que defendia os direitos de Sião".²⁰ James L. Kimball Jr. explicou: "As amplas disposições da carta de Nauvoo destinavam-se a permitir que os santos estabeleçam um santuário pacífico, livre dos tipos de violência e assédio que sofreram nas mãos das autoridades do Missouri".²¹

Leitura Complementar

James L. Kimball Jr., "Protecting Nauvoo by Illinois Charter in 1840", em Sustaining the Law: Joseph Smith’s Legal Encounters, ed. Gordon A. Madsen, Jeffrey N. Walker e John W. Welch (Provo, UT: BYU Studies, 2014), pp. 297–307.

Glen M. Leonard, Nauvoo: A Place of Peace, a People of Promise (Salt Lake City, UT: Deseret Book; Provo, UT: BYU Press, 2002), pp.91–119.