KnoWhy #622 | Outubro 28, 2021
Por que a Carta Constitutiva de Nauvoo foi importante para proteger os Santos?
Postagem contribuída por
Central das Escrituras
“Nós cremos que os governos foram instituídos por Deus em benefício do homem” Doutrina e Convênios 134:1
O conhecimento
No ano de 1839, muitos dos primeiros membros de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias foram expulsos à força de suas casas nos estados de Ohio e Missouri. Eles buscaram refúgio primeiro em Quincy, Illinois, e então, começaram a estabelecer seu próprio assentamento na área circundante a Commerce, Illinois (mais tarde renomeada como Nauvoo). Na época, os santos achavam que as autoridades locais dos estados de Ohio e Missouri não haviam protegido suficientemente seus direitos e, de fato, em alguns casos, haviam conspirado com seus perseguidores. Além disso, usaram a milícia do condado para expulsá-los de suas casas. Portanto, quando os santos começaram a construir Nauvoo, queriam ter a oportunidade de se proteger e governar a si mesmos.
O historiador Milton V. Backman Jr. explicou: "Em parte por causa dessa perseguição, os Santos dos Últimos Dias que se estabeleceram em Nauvoo desconfiavam de alguns líderes políticos, instituições governamentais e milícias locais. Eles estavam muito interessados em se governar (sem interferência externa) e em estabelecer uma milícia que pudesse defender seus membros das turbas".1 Para alcançar esse objetivo, Joseph Smith e outros líderes importantes decidiram estabelecer uma Carta Constitutiva para a cidade, que lhes daria a capacidade de fazer suas próprias leis locais e formar sua própria milícia, para fazer cumprir essas leis e proteger os cidadãos de Nauvoo.2
A Carta Constitutiva proposta foi rapidamente submetida à legislatura do estado de Illinois, em dezembro de 1840, passando pela revisão final do Conselho de Revisão em 17 de dezembro, porque os legisladores de Illinois desejavam promover o crescimento e o assentamento no estado. Entrou em vigor em 1º de fevereiro de 1841.3
Em muitos aspectos, a Carta Constitutiva da cidade de Nauvoo refletia a linguagem típica usada nas cartas em Illinois, nas décadas de 1830 a 1840, especialmente após a carta de 1837 de Springfield (capital do estado de Illinois).4 "Mais de 80% de suas provisões estavam em total conformidade com as concessões autorizadas por outras cidades de Illinois", observou Glen M. Leonard.5 No entanto, isso não significa que a carta não tivesse grande importância para um povo a quem haviam sido negados muitos direitos básicos. Como James L. Kimball explicou:
A aprovação da Carta Constitutiva de Nauvoo deu à cidade incipiente "um governo dentro de um governo". Com essa carta, os santos passaram a ter um governo local cujos decretos [...] só deveriam ser "não contrários à Constituição dos Estados Unidos ou [à constituição] deste estado [de Illinois]". Não há menção a qualquer necessidade de cumprir outras leis estaduais ou regulamentos do condado.6
Outras Cartas Constitutivas das cidades de Illinois tinham linguagem semelhante, o que significava, como Leonard explicou, que "esses conselhos poderiam aprovar decretos que contradiziam a lei estadual, desde que não entrassem em conflito com a constituição estadual ou federal".7 Assim, como um historiador disse recentemente, "para leitores casuais, a carta refletia principalmente o modelo de governo local; para os santos, concedeu-lhes a soberania política que há muito desejavam".8
Em particular, a Carta Constitutiva da cidade de Nauvoo deu a ela direitos e poderes para formar sua própria milícia independente, financiar uma universidade, abater a conduta considerada perturbação pública, formar um sistema de tribunais municipais com poder para conceder mandados de habeas corpus e aprovar as leis locais de casamento. Embora o precedente para a maioria desses poderes tenha sido estabelecido em outras Cartas Constitutivas, a de Nauvoo era a mais forte e abrangente das concedidas pelo estado de Illinois. Todos esses poderes, e muitos outros, serviram aos santos para tornar a cidade de Nauvoo um lugar seguro para autonomia, adoração religiosa e autogoverno.
O porquê
Ao rever as disposições da Carta Constitutiva, não é difícil ver por que os Santos dos Últimos Dias a interpretaram e aplicaram com entusiasmo, como um meio de proteger a si mesmos e aos outros de mais abusos. Vários dos direitos concedidos na carta eram os mesmos direitos que haviam sido pisoteados quando os santos foram expulsos do Missouri.
Por exemplo, a seção 3 da carta garante que "os habitantes da referida cidade [...] terão o poder para [...] comprar, captar e manter propriedades" bem como "vender, arrendar, transferir ou alienar propriedade" e "melhorar e proteger essa propriedade". A mesma seção deu aos cidadãos de Nauvoo o direito de "processar e serem processados, pleitear e serem pleiteados, defender e serem defendidos, em todos os tribunais de justiça e equidade".9 Após lhes terem sido roubados os seus bens, expulsos das suas casas, e lhes ter sido negado recurso legal no Missouri,10 tais disposições provavelmente foram especialmente tranquilizadoras para os santos.
Outra disposição importante estava na seção 25, que autorizava o conselho da cidade de Nauvoo a organizar uma milícia, chamada de "Legião de Nauvoo".11 Essa disposição era um tanto incomum, já que as milícias voluntárias "eram geralmente organizadas pelo condado e não ao nível municipal".12 No entanto, não foi totalmente sem precedentes, já que a legislatura do estado de Illinois havia concedido uma carta à cidade de Fairfield para organizar uma milícia independente, chamada de "Dragões Invencíveis".13 Assim, de acordo com Kimball, "a seção [da Legião de Nauvoo] na Carta Constituinte não era absolutamente dos santos, mas teve sua origem em uma lei aprovada antes que os santos emigrassem para Illinois".14
No Missouri, várias milícias do condado falharam em proteger os direitos dos santos, mesmo após receberem a promessa de ajuda dessas milícias. Frequentemente, as turbas que expulsavam os santos de suas casas eram formadas por membros da milícia local. Portanto, não é surpreendente que os santos quisessem esse direito incomum, embora não totalmente novo, de se defender com sua própria milícia. Em efeito, a carta permitia que os cidadãos de Nauvoo criassem um "corpo militar [que] fosse livre da jurisdição do estado",15 que garantiria aos santos o direito de se defender.
As seções 16 e 17 do da Carta Constitutiva de Nauvoo permitia ainda que a cidade formasse um tribunal municipal, com autoridades municipais eleitas servindo como juízes de paz.16 É importante notar que a carta concedeu a este tribunal municipal "o poder de conceder mandados de habeas corpus em todos os casos que surgissem sob as ordenanças do conselho da cidade".17 Mais uma vez, havia precedentes para essas disposições em cartas anteriores,18 mas isso não destaca a importância que tivera para os santos. Após abusos do processo legal e o fracasso dos tribunais em proteger seus direitos, incluindo a negação do habeas corpus, no Missouri, essas disposições da Carta de Nauvoo permitiram aos santos “buscar ações em tribunais favoráveis à causa de Sião”.19
Em geral, os santos entenderam a carta como "um muro intransponível que defendia os direitos de Sião".20 James L. Kimball Jr. explicou: "As amplas disposições da carta de Nauvoo destinavam-se a permitir que os santos estabeleçam um santuário pacífico, livre dos tipos de violência e assédio que sofreram nas mãos das autoridades do Missouri".21
Leitura Complementar
James L. Kimball Jr., "Protecting Nauvoo by Illinois Charter in 1840", em Sustaining the Law: Joseph Smith’s Legal Encounters, ed. Gordon A. Madsen, Jeffrey N. Walker e John W. Welch (Provo, UT: BYU Studies, 2014), pp. 297–307.
Glen M. Leonard, Nauvoo: A Place of Peace, a People of Promise (Salt Lake City, UT: Deseret Book; Provo, UT: BYU Press, 2002), pp.91–119.
1. Milton V. Backman Jr., People and Power of Nauvoo (Salt Lake City, UT: Greg Kofford Books, 2002), p.3. 2. Ver James L. Kimball Jr., "Protecting Nauvoo by Illinois Charter in 1840", em Sustaining the Law: Joseph Smith’s Legal Encounters, ed. Gordon A. Madsen, Jeffrey N. Walker y John W. Welch (Provo, UT: BYU Studies, 2014), 297–307; Glen M. Leonard, Nauvoo: A Place of Peace, a People of Promise (Salt Lake City, UT: Deseret Book; Provo, UT: BYU Press, 2002), pp. 91–119. 3. Veja Kimball, "Protecting Nauvoo", pp. 299–300. 4. Ver James L. Kimball Jr., "The Nauvoo Charter: A Reinterpretation", Journal of the Illinois State Historical Society 64, no. 1 (1971): pp.66–78. 5. Leonard, Nauvoo, pp. 104–105. 6. Kimball, "Protecting Nauvoo", p.301. Kimball está citando a seção 11 da Carta Constitutiva. Ver também Kimball, "Nauvoo Charter", p.67. 7. Leonard, Nauvoo, pp.101–103. 8. Benjamin E. Park, Kingdom of Nauvoo: The Rise and Fall of a Religious Empire on the American Frontier (New York, NY: Liveright Publishing, 2020), p.55. 9. Seções selecionadas da Carta de Nauvoo seção 3, em Kimball, "Protecting Nauvoo", p.303. 10. Consulte o artigo da Central do Livro de Mórmon, "Por que os santos foram expulsos do Missouri no outono de 1838? (Doutrina e Convênios 121:6)", KnoWhy 620 (14 de outubro de 2021). 11. Seções Selecionadas da Carta de Nauvoo, seção 25, em Kimball",Protecting Nauvoo", p.307. 12. Kimball, "Nauvoo Charter", p.76. Veja também Leonard, Nauvoo, p.1. 13. Kimball, "Nauvoo Charter", p.77. 14. Kimball, "Nauvoo Charter", p.77. 15. Kimball, "Nauvoo Charter", p.77. 16. Seções Selecionadas da Carta de Nauvoo, seção 16 e 17, em Kimball, "Protecting Nauvoo", p.306. 17. Seções Selecionadas da Carta de Nauvoo, seção 17, em Kimball, "Protecting Nauvoo", p.306. 18. Ver Kimball, "Nauvoo Charter", pp.73–75. 19. Kimball, ""Nauvoo Charter, p.75. 20. Kimball",Protecting Nauvoo", p.302. 21. Kimball, "Protecting Nauvoo", p.302.