Quais são os “princípios justos e santos” da Constituição dos Estados Unidos?

O conhecimento

Em dezembro de 1833, os santos enfrentaram terrível perseguição no estado do Missouri, inclusive sendo expulsos de suas casas no condado de Jackson. Em uma revelação dada a Joseph Smith nesta ocasião, o Senhor incentivou os santos a "obter indenização e redenção" de acordo com "as leis e a constituição do povo", que o Senhor disse ter permitido "que fossem estabelecidas e que devem ser mantidas para os direitos e proteção de toda a carne, segundo princípios justos e santos". ( D&C 101:77)Em 1830, os Estados Unidos ainda era uma nação jovem e as implicações legais da interpretação da Constituição ainda estavam sendo exploradas, desenvolvidas e testadas. O que significava, naquela época, a Constituição dos Estados Unidos ter "princípios justos e santos"? O especialista jurídico John W. Welch explicou: "Embora Joseph Smith nunca tenha definido expressamente ao que a palavra 'princípios' se refere, parece que o Preâmbulo da Constituição encapsula o entendimento conceitual e prático de Joseph sobre o termo."¹ O Preâmbulo é a declaração inicial da Constituição. Ele estabelece, a título, os propósitos específicos sobre os quais a Constituição foi ratificada. Conhecidamente, declara:

Nós, o povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma União mais perfeita, estabelecer a justiça, assegurar a tranquilidade interna, prover a defesa comum, promover o bem-estar geral, e garantir para nós e para os nossos descendentes os benefícios da Liberdade, promulgamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América.

Atualmente, no direito constitucional dos Estados Unidos, o Preâmbulo é frequentemente considerado de pouca consequência legal. ² No entanto, na época de Joseph Smith, o Preâmbulo ocupava um lugar proeminente para os americanos e seus princípios eram considerados legalmente vinculativos.³ De acordo com Welch, "no Preâmbulo estão os títulos de sete princípios-chave" e "muitos dos ensinamentos de Joseph Smith estão de acordo com estes sete princípios".⁴ (Na verdade, a publicação de 1844, que serviu como o principal material da campanha de Joseph Smith à presidência dos Estados Unidos, citava o Preâmbulo completo em sua página inicial). Os sete princípios são:

1. "Nós, o Povo": Em sua campanha presidencial de 1844, Joseph Smith ensinou que "o poder de governar reside com o povo".⁵ Recentemente, o Presidente Dallin H. Oaks, um apóstolo do Senhor e advogado experiente, declarou que um dos princípios inspirados da Constituição dos Estados Unidos é que "a fonte do poder governamental é o povo."⁶
2. "Para formar uma união mais perfeita": Joseph Smith ensinou que "unidade é poder" e aspirou "transcender disputas partidárias e a política setorial."⁷ Ele considerava a dissensão, a disputa e a divisão prejudiciais (ver 3 Néfi 11:22), levava a sério o mandamento divino de "ser um"⁸, e acreditava que a força está na união.⁹ Foi sob este mandamento que Abraham Lincoln lutou na Guerra Civil: para preservar e aperfeiçoar essa União.
3. "Estabelecer a justiça." Como Welch declarou: ''Lei, justiça e liberdade eram pedidos constantes de Joseph [...] Estava sempre pronto para invocar o direito de recorrer à Constituição para estabelecer a justiça e proteger os direitos".¹⁰ Ele outorgava aos governos o direito de "estabelecer leis que, a seu ver, fossem mais adequadas para assegurar os interesses públicos; contudo, ainda conservando sagrada a liberdade de consciência" ( D&C 134:5).
4. "Assegurar a tranquilidade interna": Sem dúvida, devido à severa perseguição que ele e os santos sofreram, Joseph sentia que embora essa fosse uma das "nobres disposições" da Constituição, o governo "não foi havia feito o suficiente" para realmente "assegurar a tranquilidade interna."¹¹ Ele acreditava que o governo precisava fazer mais para prevenir a violência, proteger a liberdade religiosa e a liberdade individual dos cidadãos dos Estados Unidos, exigindo simultaneamente que tais "opiniões religiosas não incentivassem motins nem conspirações" ( D&C 134:7).
5. "Garantir a defesa comum": Joseph acreditava que a lei deveria proteger e defender aos santos e a todos os cidadãos das injustiças e abusos infligidos sobre eles ( D&C 134:11) e "sentia fortemente que o governo não havia defendido os santos em Ohio e no Missouri." ¹²
6. "Promover o bem-estar geral": Welch observa que "Joseph falou com firmeza a favor do bem-estar geral e da liberdade, que deveria ser estendido a todos, especialmente às questões de fé [...] [Ele] desejava que todas as pessoas, não apenas os santos, desfrutassem da bênção de seu bem-estar ser protegido pela lei".¹³ Na verdade, Joseph acreditava que Deus considera governantes e legisladores "responsáveis [...] tanto pela elaboração das leis quanto sua execução, para o bem e segurança da sociedade" ( D&C 134:1).
7. "Assegurar as bençãos da Liberdade a nós e a nossa posteridade": Joseph defendeu as bênçãos da vida, da liberdade e da propriedade para o benefício das gerações futuras" (ver D&C 123:11) ¹⁴, e acreditava que ''nenhum governo pode existir em paz'' a menos que "a não ser que tais leis sejam feitas e mantidas invioladas, de modo a garantir a todo indivíduo o livre exercício de consciência, o direito e domínio de propriedade e a proteção da vida" (D&C 134:2).

Welch comentou: "Estes princípios eram tão religiosos quanto legais [...] Estes ideais básicos fundamentaram a visão constitucional e política do Profeta, tanto quanto atuaram em seus objetivos religiosos no estabelecimento da Igreja e construção da Sião."¹⁵

O porquê

Atualmente, constatamos que os princípios originalmente estabelecidos no Preâmbulo da Constituição são "justos e santos". Estes princípios ainda são aprovados por Deus, pela revelação, pela razão, pelas Escrituras e pelo senso comum.

O Presidente Dallin H. Oaks proclamou recentemente: ''Vejo inspiração divina no propósito geral da constituição como um todo. Devemos ser governados pela lei e não por indivíduos, e nossa lealdade é para com a Constituição e seus princípios e processos, não para com nenhum ocupante de cargo público."¹⁶ No entanto, o presidente Oaks acrescentou: "Nossa crença de que a Constituição dos Estados Unidos foi divinamente inspirada não significa que a revelação divina ditou cada palavra e frase".¹⁷ Também relembrou: "Apesar de os princípios da Constituição dos Estados Unidos terem sido divinamente inspirados, quando foram exercidos por seres mortais imperfeitos, seus propósitos nem sempre foram alcançados."¹⁸

Os primeiros santos sentiram na pele as maneiras pelas quais os "efeitos desejados" da Constituição não foram alcançados em seus dias, e tais deficiências ainda aparecem em nossos dias. No entanto, embora existam imperfeições na aplicação e interpretação das leis da Constituição dos Estados Unidos, as pessoas ao redor do mundo podem apoiar e defender os princípios e ideais articulados em seu Preâmbulo: (1) Governo formado por e para o povo, (2) União, (3) Justiça, (4) Tranquilidade, (5) Defesa comum, (6) Bem-estar geral de todos os cidadãos e (7) Cultivar as bênçãos da liberdade para todos os povos, tanto no presente como nas gerações vindouras. Com base nesses princípios, o Presidente Oaks exortou:

"Nossa crença na inspiração divina dá aos santos dos últimos dias a especial responsabilidade de apoiar e defender a Constituição dos Estados Unidos e os princípios do constitucionalismo, onde quer que vivamos [...] Devemos aprender e defender princípios inspirados da Constituição. Devemos procurar e apoiar pessoas sábias e boas que vão apoiar esses princípios em suas ações públicas. Devemos ser cidadãos bem-informados; ativos em fazer com que nossa influência seja sentida nas questões cívicas.''¹⁹