Como o estabelecimento da Igreja de Jesus Cristo em 1830 obedeceu à lei?

O conhecimento

A organização de A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias (na época chamada simplesmente de "A Igreja de Cristo") em 6 de abril de 1830, foi realizada "pela vontade e mandamentos de Deus" e também" estabelecida em conformidade com as leis de nosso país" (D&C 20:1). Por muito tempo, os historiadores interpretaram mal as implicações dessa afirmação. Uma análise recente de David Keith Stott, um advogado atuante em Nova York, esclarece de forma importante como o estabelecimento da Igreja foi feito de acordo com a lei de Nova York e os costumes da época.¹

Como explica Stott, em 1830 havia duas maneiras de organizar a Igreja em Nova York. Uma delas era estabelecer uma corporação religiosa e a outra era organizar uma sociedade religiosa.² Estatutos específicos da lei de Nova York indicavam os procedimentos para a constituição de uma igreja. Embora os relatos históricos da organização da Igreja em 1830 tenham algumas semelhanças superficiais com alguns dos requisitos legais da constituição, faltam detalhes fundamentais. Por exemplo, não há evidências de que os administradores foram selecionados para organizar os assuntos financeiros da Igreja, nem que um certificado de incorporação tenha sido arquivado na secretaria do condado.³

Portanto, Stott argumenta que em 6 de abril de 1830, a Igreja foi organizada como uma sociedade religiosa sem personalidade jurídica. Existiam poucos requisitos legais neste tipo de estabelecimento, no entanto, esperava-se que fossem seguidas práticas e procedimentos normais.⁴ Baseando-se nas práticas típicas de presbiterianos, metodistas, batistas e episcopais, Stott demonstra que a organização da Igreja obedecia aos padrões vigentes em 1830. Stott, identifica especificamente cinco maneiras pelas quais esses padrões foram atendidos:

• Enquanto se preparavam, Joseph Smith disse que eles "deram a conhecer a [seus] irmãos que [haviam] recebido o mandamento de organizar a Igreja".⁵ De acordo com Stott: "Tanto a Igreja Presbiteriana quanto a Igreja Episcopal exigiam que um aviso fosse dado a possíveis membros de uma sociedade religiosa."⁶
• Joseph pediu à congregação que aceitasse e apoiasse a ele e a Oliver Cowdery "como seus professores pertencentes ao reino de Deus"⁷, sendo reconhecidos por revelação como o primeiro e segundo Élder da Igreja (D&C 20:2–3). Da mesma forma, os presbiterianos exigiam que as novas congregações elegessem, levantando a mão direita, dois "élderes governantes".⁸
• A reunião de 6 de abril de 1830 começou com uma oração e incluiu a administração do sacramento e testemunhos. Tais práticas "podem ser consideradas parte de um culto normal de adoração, semelhante à reunião da organização presbiteriana começando com 'atividades regulares de adoração pública'".⁹
• Joseph Smith, Oliver Cowdery e outros foram ordenados aos ofícios do sacerdócio, batismos e confirmações foram realizados. "Isso é consistente com a prática das Igrejas Batista e Episcopal, que também ordenam outros líderes e aceitam novos membros em suas igrejas por meio do batismo nos dias de organização".¹⁰
• A atribuição do primeiro nome oficial da Igreja ("A Igreja de Cristo") era consistente com as práticas comuns da Igreja Batista e Episcopal de designar um nome para novas congregações no momento da organização. Uma revelação ditava que um registro fosse mantido na Igreja (D&C 20:82), semelhante às práticas metodistas de manter um "registro geral" de membros após a organização de uma nova congregação.
• Por fim, os Artigos e Convênios (hoje, seção 20 de Doutrina e Convênios) foram estabelecidos e acordados logo após a organização da Igreja, sendo consistentes com as práticas de outras igrejas de adoção de constituições, estatutos, artigos de associação ou artigos de fé em suas reuniões organizacionais.¹¹

O porquê

Este contexto, fornecido pela pesquisa cuidadosa de Stott, esclarece a maneira pela qual a Igreja foi "organizada e estabelecida em conformidade com as leis de nosso país" ( D&C 20:1). Como observou Stott, isso "pode muito bem ser interpretado como uma declaração de que a organização foi feita 'legalmente' ou 'de maneira habitual'", em vez de significar que a Igreja foi organizada de acordo com um estatuto específico.¹²

Organizar uma sociedade religiosa sem personalidade jurídica tinha certas vantagens que teriam sido atraentes para Joseph e seus seguidores. Ela permitia que Joseph Smith e outros líderes da Igreja, como ministros de uma sociedade religiosa legalmente organizada, oficiassem casamentos. E os membros poderiam possuir propriedades em nome da Igreja, assuntos que a organização da Igreja pretendia resolver "de acordo com as leis do país", segundo David Whitmer.¹³

Em contraste, porém, seguindo os estatutos e estipulações de Nova York sobre como as corporações religiosas deveriam ser organizadas, elas estariam em desacordo com a ordem revelada do Senhor para a Igreja em 1830.¹⁴ Tais estruturas jurídicas corporativas teriam dificultado o desenvolvimento do conjunto único de ofícios do sacerdócio da Igreja, conforme demonstrado nas revelações dadas nos anos subsequentes. Portanto, não constituir pessoa jurídica naquela época permitiu à Igreja flexibilidade para se desenvolver, conforme os desígnios do Senhor. Assim, uma sociedade religiosa sem personalidade jurídica, sob a lei de Nova York, era a melhor maneira para a jovem Igreja se organizar e começar de uma forma que fosse tanto "em conformidade com as leis de nosso país," como "pela vontade e mandamentos de Deus" (D&C 20:1).